Síntese da Publicação
Despacho de Homologação de Licitação
I. À vista de todo processado, notadamente da Ata de realização do Pregão Eletrônico (doc. SEI nº 036990705), e em face da competência que me foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 43.406/03, 46.662/05, 55.427/14 e alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/SMSUB/COGEL/2020, cujo objeto é a locação de lavatórios móveis tipo portátil projetado para higienização das mãos, com fornecimento de água, sabonete líquido e toalha que deverão ser disponibilizados em feiras livres visando minimizar ou retardar o impacto da propagação do- COVID-19, nos locais constantes no ANEXO I - Termo de Referência, bem como a decisão do Senhor Pregoeiro e da Comissão Permanente de Licitação que adjudicou o objeto da licitação à empresa PILAR ORGANIZAÇÕES E FESTAS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.489.773/0001-90, pelo menor preço global total de R$ 489.899,70 (quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e por atender aos requisitos do edital.
II. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa acima especificada, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.08.605.3016.4.301.3.3.90.39.00.00, e o cancelamento do saldo não utilizado, respeitando o princípio da anualidade, em face da reserva encartada nos autos.