ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Modalidade:
CHAMADA PÚBLICA
Número:
08/SME/CODAE/2019
Processo:
6016.2019/0066968-8
Publicado em:
18/02/2020
Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR







6016.2019/0066968-8- ATA DE PROSSEGUIMENTO



Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2019 para aquisição de 616.000 (seiscentos e dezesseis mil) quilogramas de FEIJÃO COMUM, DE CORES, CARIOCA, TIPO I, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade de São Paulo.



No dia 17 (DEZESSETE) de fevereiro de 2020 às 10h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Libero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, Luciana de Jesus Freire Ferreira, Kenia Silva Gonçalves Fernandes, Elizabeth Aparecida De Oliveira Silva e Luiz Henrique Bambini para deliberar sobre a habilitação e classificação dos seguintes grupos proponentes nesta chamada pública:

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES AGROECOLÓGICOS DE PRUDENTOPOLIS E REGIÃO - COOPAFAGRO

CNPJ Nº: 29.314.718/0001-34

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. - NOSSA TERRA

CNPJ Nº: 05.047.086/0001-21

COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO

CNPJ Nº: 02.484.235/0001-21

Decorrido o prazo para saneamento de falhas documentais apresentadas pelos proponentes, conforme previsto no item 5.3 do edital, os grupos procederam conforme segue:

COOPAFAGRO

PROJETO DE VENDA:

- Apresentou projeto de venda com os ajustes solicitados;

DOCUMENTOS TÉCNICOS:

- Reapresentou ficha técnica conforme modelo que consta no Edital;

- Apresentou declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante, de que o fabricante elaborou e implementou as "Boas Práticas de Fabricação", na sua linha de produção, conforme as legislações vigentes em papel timbrado;

- Apresentou documento específico expedido pelo Conselho de Classe em que o Responsável Técnico (RT) está registrado, comprovando que este profissional está registrado como Responsável Técnico do estabelecimento fabricante, com validade vigente;

- Apresentou a licença de funcionamento, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado, Distrito Federal ou Município;

- Apresentou documento de regularidade do produto no órgão competente.

NOSSA TERRA

PROJETO DE VENDA:

- Apresentou projeto de venda com os ajustes solicitados.

DOCUMENTOS TÉCNICOS

- Reapresentou ficha técnica conforme modelo que consta no Edital;

- Reapresentou declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante, de que o fabricante elaborou e implementou as "Boas Práticas de Fabricação", na sua linha de produção, conforme as legislações vigentes em papel timbrado.

COOPERCONTESTADO

PROJETO DE VENDA:

- Apresentou projeto de venda com os ajustes solicitados.

DOCUMENTOS TÉCNICOS - reapresentar os documentos com os ajustes abaixo descriminados

- Reapresentou ficha técnica conforme modelo que consta no edital;

- Apresentou comprovante de pagamento relativo ao item 4.1.2.3 do edital;

- Ajustou o CNPJ relativo ao item 4.1.2.4 do edital;

- Ajustou o CNPJ relativo ao item 4.1.2.5 do edital.

Habilitação:

As organizações COOPAFAGRO, NOSSA TERRA e COOPERCONTESTADO foram consideradas habilitadas, pois toda a documentação apresentada atendeu às exigências do edital.

Classificação:

A classificação das organizações levou em conta o artigo 25 da Resolução FNDE/CD Nº 4, de 2 de abril de 2015, e o item 5.4 do edital de chamada pública. Todos os grupos proponentes são de fora do município e estado de São Paulo. Dentre o grupo de projetos de fora do estado de São Paulo, COOPERCONTESTADO é a única considerada grupo de assentados da reforma agrária nos termos do parágrafo 4º do referido artigo e subitem 5.4.2.1 do edital de chamada pública. Por este motivo, classifica-se em primeiro lugar. Em segundo lugar, considerando o parágrafo 6º do referido artigo e subitem 5.4.4 do edital de chamada pública classifica-se a COOPAFAGRO, por apresentar 100% de agricultores familiares em seu quadro de associados. Em terceira classificação, a NOSSA TERRA, por apresentar 99,05% de agricultores familiares em seu quadro de associados.

Desta forma, ficam convocadas para o fornecimento de FEIJÃO COMUM, DE CORES, CARIOCA, TIPO I:

seguintes organizações habilitadas com os seguintes quantitativos:

1ª classificada COOPERCONTESTADO - 64.379 kg

2ª classificada COOPAFAGRO - 341.000 kg

3ª classificada NOSSA TERRA - 210.621 kg

Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros da Equipe de Apoio relacionados.



Presidente

Elizabeth Aparecida De Oliveira Silva

Vice Presidente

Luciana de Jesus Freire Ferreira

Equipe de Apoio

Kenia Silva Gonçalves Fernandes

Luiz Henrique Bambini de Assis