Síntese da Publicação
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
6016.2019/0066968-8
Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 08/SME/CODAE/2019 para aquisição de 616.000 (seiscentos e dezesseis mil) quilogramas de FEIJÃO COMUM, DE CORES, CARIOCA, TIPO I, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
No dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2020 às 10h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Libero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credenciamento instituída pela Portaria SME nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, as Sras. Luciana de Jesus Freire Ferreira, Kenia Silva Gonçalves Fernandes, Thalita Cristina Borges e Livia da Cruz Esperança para a Sessão Pública em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se ao exame dos documentos oferecidos pelas organizações interessadas, visando à análise formal das propostas e documentos dos envelopes 01 e 02, da chamada pública em referência, na seguinte conformidade:
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES AGROECOLÓGICOS DE PRUDENTOPOLIS E REGIÃO - COOPAFAGRO
CNPJ Nº: 29.314.718/0001-34
Representante: Luis Carlos Ternouski
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. - NOSSA TERRA
CNPJ Nº: 05.047.086/0001-21
Representante: Alexandre Gonçalves de Figueiredo
COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO
CNPJ Nº: 02.484.235/0001-21
Representante: Ana Paula Botelho Lima
Em seguida foi comunicada a abertura dos Envelopes 01 e 02, respectivamente, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio.
A Comissão examinou o objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, entre outros, com aqueles definidos na Chamada Pública.
Participaram da Chamada os Grupos Formais que seguem abaixo, com seus respectivos quantitativos e preços:
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES AGROECOLÓGICOS DE PRUDENTOPOLIS E REGIÃO - COOPAFAGRO
Quantidade: 341.000 Kg
Preço/kg: R$ 5,28
TOTAL DO PROJETO: R$ 1.800.480,00
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA. - NOSSA TERRA
Quantidade: 616.000 Kg
Preço/kg: R$ 5,28
TOTAL DO PROJETO: R$ 3.252.480,00
COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO
Quantidade: 64.379 Kg
Preço/kg: R$ 5,28
TOTAL DO PROJETO: R$ 339.921,12
Ato contínuo, a Comissão examinou os referidos documentos, deixando os presentes cientes que será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme item 5.3 do Edital da Chamada Pública 08/SME/CODAE/2019, para que o grupo possa sanar as falhas apontadas como segue:
COOPAFAGRO
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:
No Projeto de Venda entregue é necessário inserir a informação do quantitativo total do Projeto de Venda, a unidade a ser vendida (kg), conforme consta no modelo previsto no anexo IV (pág. 44). Enviar o documento no timbrado da cooperativa;
Apresentar o documento solicitado no item "h" (Declaração firmada pelo representante legal da inexistência de pendências do grupo no CADIN Cadastro Informativo do Município de São Paulo, conforme modelo que consta no Anexo IV);
DOCUMENTOS TÉCNICOS - reapresentar os documentos com os ajustes abaixo descriminados:
Item 4.1.2.1: reapresentar Ficha Técnica conforme modelo que consta no Edital, atentar-se à ordem dos itens;
o alínea "F": declarar as informações conforme modelo; adequar todas as informações nutricionais para porção de 60 g;
o alínea "J": informar o número de caixas no sentido vertical - para armazenamento e transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento);
o alínea "k": incluir modo de preparo da receita básica
4.1.2.2: apresentar Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante, de que o fabricante elaborou e implementou as "Boas Práticas de Fabricação", na sua linha de produção, conforme as legislações vigentes em papel timbrado;
4.1.2.3: apresentar Documento específico expedido pelo Conselho de Classe em que o Responsável Técnico (RT) está registrado, comprovando que este profissional está registrado como Responsável Técnico do estabelecimento fabricante:
o documento apresentado do RT não está válido, apresentar documento com validade vigente.
4.1.2.4: apresentar Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado, Distrito Federal ou Município, ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), com atividade compatível a produção, beneficiamento, empacotamento e comercialização de feijão
o documento apresentado consta somente atividade econômica (CNAE): 1063-5/00 Produção de farinha de mandioca e derivados estabelecimentos, incluir a atividade secundária que consta no CNPJ da empresa.
4.1.2.5: apresentar Documento de Regularidade do Produto no Órgão Competente: uma cópia reprográfica autenticada da Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Isentos da Obrigatoriedade de Registro Sanitário devidamente protocolizado no órgão de Vigilância Sanitária.
NOSSA TERRA
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:
A DAP física do agricultor ALBINO ADOLFP TRZIMAJEWSKI está vencida, regularizar o documento ou apresentar novo projeto de venda substituindo o agricultor;
DOCUMENTOS TÉCNICOS - reapresentar os documentos com os ajustes abaixo descriminados:
Item 4.1.2.1 - Ficha Técnica:
o alínea "E": corrigir prazo de validade do produto;
o alínea "F": adequar todas as informações nutricionais para porção de 60 g;
4.1.2.2: Declaração assinada pelo responsável técnico do estabelecimento fabricante, de que o fabricante elaborou e implementou as "Boas Práticas de Fabricação", na sua linha de produção, conforme as legislações vigentes em papel timbrado.
o corrigir o documento do registro do Responsável Técnico.
COOPERCONTESTADO
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA:
Enviar o projeto de venda no Timbrado da Cooperativa;
DOCUMENTOS TÉCNICOS - reapresentar os documentos com os ajustes abaixo descriminados
4.1.2.1 - Ficha Técnica:
o alínea "A": excluir a informação de grupo anão;
o alínea "G": informar componentes do produto (caso utilizados aditivos alimentares, deverá ser declarada a função principal, nome completo e número INS de todos);
o alínea "J": informar apenas o número de caixas no sentido vertical - para armazenamento e transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento).
4.1.2.3: apresentar comprovante de pagamento;
4.1.2.4: o CNPJ que consta no Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento está diferente dos demais documentos apresentados, elucidar a diferença entre os números e corrigir;
4.1.2.5: o CNPJ que consta no Comunicado de Início de Fabricação de Produtos o está diferente dos demais documentos apresentado, elucidar a diferença entre os números e corrigir;
Por fim, informa-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública, encontra-se aberto a partir da data desta publicação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros da Equipe de Apoio relacionados.
Vice Presidente
Luciana de Jesus Freire Ferreira
Equipe de Apoio
Kenia Silva Gonçalves Fernandes
Thalita Cristina Borges
Lívia da Cruz Esperança