HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Cultura - SMC - Gabinete do Secretário
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
77-SMC-G-2019
Processo:
6025.2019/0024131-8
Publicado em:
14/12/2019
Síntese da Publicação
HOMOLOGAÇÃO

Processo SEI nº 6025.2019/0024131-8



I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Senhor Pregoeiro (024138164) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (024159767), os quais adoto como razão de decidir, com fulcro na Lei Federal n.º 10.520/2002 , Lei Complementar nº 123/06, no artigo 3º, V, e 6º, VI, do Decreto Municipal n.º 46.662/2005, no artigo 5º-A, incisos II, III e IV, do Decreto Municipal n.º 43.406/2003, acrescido pelo Decreto Municipal n.º 55.427/2014, e nos Decretos nº 54.102/2013 e nº 58.857/2019, no uso das minhas atribuições legais:

a) NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa PAULISTA, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 24.724.211/0001-35; por atender as exigências legais e editalícias, apresentando a maior oferta;

b) HOMOLOGO para que produza efeitos, os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro, no Pregão Eletrônico nº 77 - SMC-G-2019, cujo objetivo é a celebração de Contrato de Patrocínio para a realização do CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2020 pela Secretaria Municipal de Cultura; e

c) ADJUDICO o objeto da presente licitação à sociedade empresária AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.134.910/0004-06, pela oferta no valor de R$ 21.900.000,00 (vinte e um milhões e novecentos mil reais) constante da proposta SEI 023913077.



II - Nos termos do art. 6º do decreto 54.873/2014, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores (023206271):

- Fiscal Titular: Gabriela Fontana Junqueira Pereira RF: 803.051.1

- Fiscal Suplente: Maurício Garcia Rodrigues, RF 716.566-8