COMUNICADO
Orgão:
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Modalidade:
CONCORRÊNCIA
Número:
002/SMT/SETRAM/2021
Processo:
6020.2021/0025892-6
Publicado em:
30/10/2021
Síntese da Publicação
DESPACHO DE JULGAMENTO

INTERESSADO: WEBEE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. e TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA.

ASSUNTO:Impugnação ao Edital de Concorrência nº 002/SMT/SETRAM/2021 - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo SPTáxi.

PROCESSO nº 6020.2021/0025892-6

I - À vista do contido no presente, em especial a manifestação do Departamento de Transportes Públicos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, e, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO, por tempestiva, as impugnações administrativas apresentadas por WEBEE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 39.782.385/0001-21, e TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.448.475/0001-95, ofertadas em face dos termos do edital de Concorrência nº 002/SMT/SETRAM/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo SPTáxi, e, com relação ao mérito, JULGO IMPROCEDENTE, mantendo inalterado o instrumento convocatório.

COMUNICADO

RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

Concorrência n° 002/SMT/SETRAM/2021

Processo n° 6020.2021/0025892-6

Objeto: Contratação de empresa para autorização da transferência do programa SPTáxi, pelo período de 60 meses, visando a prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo, conforme especificações constantes nos termos do Edital e no Anexo ll - Termo de Referência.

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

EXECUÇÃO: INDIRETA

REGIME: MENOR PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CORRIDAS

Destinação: Participação para todas as empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos.

A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, designada pela Portaria SMT.SETRAM n° 006/2021 e 007/2021, informa que a inversão de fases prevista no item 7.3. do edital de Concorrência 002/SMT/SETRAM/2021 encontra fundamento no artigo 16 da Lei Municipal nº 13.278/02, com redação conferida pela Lei Municipal nº 14.145/06, e Decreto nº 52.689/11, considerando que a citada alteração não afeta a formulação das propostas, deve ser mantida a data de abertura da sessão pública em questão inicialmente prevista.

Do mesmo modo, diante dos pedidos de esclarecimentos e impugnação formulados pelas empresas, SOFTVISION SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA., WEBEE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA e INSTITUTO DE COMPRAS, CONTRATOS GOVERNAMENTAIS, SUSTENTABILIDADE, PESQUISA, ENSINO E TREINAMENTO - ICG em consulta à unidade requisitante acerca dos temas levantados, esclarece que o conteúdo das perguntas dos interessados e as respostas da Comissão Especial de Licitação estão disponíveis na íntegra para download no link:

https://drive.google.com/file/d/1VGbrgaG6DL0FTfaBS6_ukBlNgKu4jNlp/view?usp=sharing .