ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Modalidade:
CONCORRÊNCIA
Número:
002/SMT/SETRAM/2021
Processo:
6020.2021/0025892-6
Publicado em:
04/11/2021
Síntese da Publicação
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA N° 002/SMT/SETRAM/2021

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, no Auditório do Edifício Marco Antônio Palma, situado à Rua Barão de Itapetininga, n° 18, Térreo, às 10h00, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL), nomeados pela Portaria SMT.SETRAM n° 06/2021 e 07/2021, composta pelos servidores: Valéria Silva Gomes, Heidy Regina Leite Souza, Márcia Aparecida de Castro Xavier, Rafael Dutra Pires e Fernando Vinicius Perama Costa, tendo como Presidente a primeira designada, a fim de dar início aos trabalhos, sendo o objeto da referida concorrência a contratação de empresa para autorização da transferência do programa SPTáxi, pelo período de 60 (sessenta) meses, visando a prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo (Processo SEI n° 6020.2021/0025892-6). Aberta a sessão pública, procedeu-se a rubrica dos envelopes lacrados n°s 01, 02 e 03, pelos membros da comissão, contendo a Proposta Técnica, Proposta Comercial e Habilitação, respectivamente, acompanhados da Carta de Credenciamento e demais documentos, todos especificados nos itens 6, 7, 8 e 9 do Edital. Salientamos que todos os licitantes respeitaram o horário estabelecido no item 1.8 do Edital para a entrega dos envelopes, ou seja, até às 10h00 do dia 03/11/2021. Credenciaram-se os seguintes licitantes: ONE TÁXI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 29.263.890/0001-06, representada pelo Sr. Sidney Lessa Miranda, CPF n° 218.059.768-18; SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ n° 28.252.140/0001-76, representada pelo Sr. Edson Luiz Maschio, CPF n° 500.539.819-87 e TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA., CNPJ n° 42.448.475/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto Borges da Silveira, CPF n° 197.840.664-91.

Foi iniciada a abertura dos Envelopes nº 01 (Proposta Técnica) às 11h15, contendo as propostas técnicas dos licitantes. O conteúdo apresentado fora dos envelopes, bem como o conteúdo dos envelopes n° 01, foram colocados à disposição das licitantes presentes, que rubricaram todos os documentos, ato também realizado pela Comissão Especial de Licitação. Em prosseguimento, a CEL indagou os presentes acerca de eventual interesse em apresentar manifestação em ATA. O representante da empresa SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., alegou que a empresa ONE TÁXI TECNOLOGIA LTDA., deixou de apresentar o cronograma linear exigido no item 20.5 do Edital, bem como, não localizou os atestados exigidos, identificando apenas declarações próprias da empresa, pleiteando, assim, a inabilitação da r. licitante, com base no item 7.5 do Edital. A empresa SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. sustenta ainda que a licitante TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA., apresentou sua proposta com notas máximas em todos os itens, porém, não apresentou certificação do INMETRO (diretamente) ou por empresa acreditada pelo referido Órgão, não obtendo, assim, nota máxima nesse quesito. Por fim, a empresa SOFTVISION declara que a proposta técnica foi assinada por procurador devidamente credenciado, bem como, seu cronograma compõe os documentos da proposta técnica e pode ser localizado na página 72. Na sequência o representante da empresa ONE TÁXI TECNOLOGIA LTDA., informou que seus atestados foram inseridos no envelope 2 - Proposta Comercial. O representante alega, ainda, que a proposta técnica da empresa SOFTVISION foi assinada por representante credenciado, que não possui poderes comprovados através de procuração ou contrato social. O representante da empresa TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA., alega que a proposta técnica da empresa SOFTVISION foi assinada por representante que não possui poderes comprovados através de procuração ou contrato social, alegando, ainda, que a empresa deixou de apresentar atestado e certificado de integração da solução com taxímetro físico, bem como, deixou de comprovar que a r. solução está homologada junto ao INMETRO, em desatendimento ao item 8.2 do Edital. Argumenta que o documento PCI - Payment Card Industry está em língua inglesa sem tradução juramentada que o acompanhe. Ademais, o atestado de capacidade técnica fornecido pela empresa Busato refere-se a taxímetro lógico e não físico, em desatendimento ao item 1.2, alínea f, do Edital. Constatam ainda ausência de cronograma de implantação de projeto e desatenção aos itens 8.2 e 20.5 do Edital. Por fim, destacam que o capital social da empresa não atende o item 9.2.14, alínea b.1, do Edital. Com relação a empresa ONE TÁXI sustentam que não foram juntados os atestados de capacidade técnica de integração 3DSV2, bem como, homologação de integração com taxímetro físico, conforme exigido no item 8.2 do Edital. A empresa TAKSIM registra que os seus atestados de homologação junto ao INMETRO, bem como, de integração com taxímetro físico constam às fls. 15/18 e 19/20. Por fim, está à disposição para fazer demonstração prática de integração com taxímetro físico durante o certame. Após, a Comissão decidiu SUSPENDER a sessão para análise das propostas apresentadas, cujo resultado será divulgado oportunamente, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Nada mais havendo, a Presidente da CEL encerrou a sessão às 13h09, sendo a presente Ata lavrada, que lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes dos licitantes presentes.

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana

VALÉRIA SILVA GOMES

Presidente da CEL

HEIDY REGINA LEITE SOUZA

Membro da CEL

MÁRCIA APARECIDA CASTRO XAVIER

Membro da CEL

RAFAEL DUTRA PIRES

Membro da CEL

FERNANDO VICNÍCIUS PERAMA COSTA

Membro da CEL

LICITANTES:

ONE TÁXI TECNOLOGIA LTDA.

Sidney Lessa Miranda

SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Edson Luiz Maschio

TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA.

Carlos Alberto Borges da Silveira