OUTRAS
Orgão:
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Modalidade:
CONCORRÊNCIA
Número:
002/SMT/SETRAM/2021
Processo:
6020.2021/0025892-6
Publicado em:
29/12/2021
Síntese da Publicação
DESPACHO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

Processo n° 6020.2021/0025892-6

INTERESSADO: SMT/SETRAM

ASSUNTO: SPTáxi. Recurso Administrativo. Concorrência. Proposta Técnica

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho e adoto como razão de decidir, e com fundamento no art. 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e nas disposições contidas no Decreto Municipal nº 44.279/2003, DELIBERO:

a) CONHECER, por tempestivo, o recurso administrativo interposto pela empresa TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA., CNPJ nº 42.448.475/0001-95, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para o fim de rever a pontuação atribuída à empresa SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ nº 28.252.140/0001-76;

b) CONHECER, por tempestivo, o recurso administrativo interposto pela empresa SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ nº 28.252.140/0001-76, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, em razão do acerto da pontuação atribuída pela d. Subcomissão de Licitação;

c) CONHECER, por tempestivo, o recurso administrativo interposto pela empresa ONE TAXI TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 29.263.890/0001-06, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para o fim de rever a pontuação atribuída à empresa SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ nº 28.252.140/0001-76.

II. Ainda, em razão do provimento parcial aos recursos manejados pelas licitantes Taksim e One Taxi, ACOLHO a proposta de pontuação à licitante SOFTVISION, para o fim de FIXAR-LHE a pontuação 0,00 (zero) ao quadro nº 1, passando a proposta técnica final a alcançar o total de 50 (cinquenta) pontos, com consequente DESCLASSIFICAÇÃO, em razão do disposto no subitem 8.2.4 do Edital.



COMUNICADO DE ABERTURA DO ENVELOPE "PROPOSTA COMERCIAL"

PROCESSO N° 6020.2021/0025892-6

CONCORRÊNCIA N° 002/SMT/SETRAM/2021

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

EXECUÇÃO: INDIRETA

REGIME: MENOR PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CORRIDAS

OBJETO: Contratação de empresa para autorização da transferência do programa SPTáxi, pelo período de 60 meses, visando a prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo, conforme especificações constantes nos termos do Edital e no Anexo II - Termo de Referência.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, por intermédio da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria SMT.SETRAM n° 006/2021 e 007/2021, torna pública, em especial aos participantes da Concorrência em epígrafe, a abertura do Envelope n° 2 - PROPOSTA COMERCIAL da empresa TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA.

Data e Local: às 10h00 do dia 11/01/2022, na Rua Barão de Itapetininga, n° 18 - Térreo - República, São Paulo/SP.