JULGAMENTO
Orgão:
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Modalidade:
CONCORRÊNCIA
Número:
002/SMT/SETRAM/2021
Processo:
6020.2021/0025892-6
Publicado em:
24/11/2021
Síntese da Publicação
ATA DE SESSÃO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL - CONCORRÊNCIA Nº: 002/SMT/SETRAM/2021

PROCESSO: 6020.2021/0025892-6

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

EXECUÇÃO: INDIRETA

REGIME: MENOR PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CORRIDAS

OBJETO: Contratação de empresa para autorização da transferência do programa SPTáxi, pelo período de 60 meses, visando a prestação de serviços especializados de gerenciamento, operação, evolução e manutenção do aplicativo, conforme especificações constantes nos termos do Edital e no Anexo II - Termo de Referência.

Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2021 às 14h00, reuniram-se os membros da CEL, instituída pela Portaria SMT.SETRAM n° 006/2021 e 007/2021, para análise e deliberação quanto as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em sessão anteriormente realizada, SEI nº 054375075 , publicada no DOC em 04/11/2021, SEI nº 054375234.

l) A Senhora Presidente, amparada pela sua Comissão Técnica, considerando as exigências especificadas no Edital da Concorrência n° 002/SMT/SETRAM/2021 e Anexos, e em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU por unanimidade de seus membros e conforme Ata SMT/SETRAM/DTP/AJ nº 055290515 , quanto a apresentação das propostas e anexos, conforme segue:

a) Desclassificar a empresa ONE TAXI TECNOLOGIA LTDA., pela inobservância dos preceitos editalícios que culminou no descumprimento dos subitens 8.1.2, 8.2, 8.2.2, 8.2.3 e 20.5 do Edital.

ll) Ato contínuo, após a devida análise das propostas técnicas apresentadas, foram classificadas, em ordem crescente, e levando em consideração que a pontuação máxima para a proposta Técnica equivale a 100 (cem) pontos, ficarão desclassificadas os proponentes que não atingirem o mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação, conforme estabeleceu o subitem 8.2.4 do Edital:

1° lugar: TAKSIM INTELIGÊNCIA EM MOBILIDADE URBANA LTDA, tendo atingido a pontuação total correspondente a 100 (cem) pontos;

2º lugar: SOFTVISION SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., tendo atingido a pontuação total correspondente a 80 (oitenta) pontos;

lll) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 12.2 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata.

lV) Publique-se.

Nada mais havendo, foi a presente ata lavrada e assinada pela Presidente e membros presentes da Comissão Especial de Licitação que da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM.