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Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
05/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0000018-2
Publicado em:
25/03/2020
Síntese da Publicação
6023.2019/0000018-2 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Contratada, de SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF E SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento nos artigos 57, inciso IV e 65, II, todos da Lei Federal n.º 8.666/93, no artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/02, combinado com os artigos 47, todos do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento para: 1.1. Prorrogar o Contrato nº 24/SMIT/2019, firmado com a Master Informática do Brasil Eireli ME., inscrita no CNPJ nº 23.539.439/0001-92, cujo objeto é a aquisição de subscrição de software Adobe Creative Cloud (CC) para uso da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, pelo período de 12 (doze) meses; 1.2. Reduzir o valor unitário do software de R$ 5.573,64 (cinco mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 5.339,65 (cinco mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), totalizando o valor anual de R$ 53.396,56 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). 2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, com observância ao princípio da anualidade ou periodicidade orçamentária, onerando, neste exercício, a seguinte dotação: 23.10.15.122.3011.2.818.4.4.90.40.00.00. 3. APROVO a minuta de aditamento nº 02 ao Contrato nº 24/SMIT/2019, com as adequações propostas por SMIT-AJ. 4. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, ficam mantidos, respectivamente, como fiscal e suplente do contrato, os servidores: Brunno Cesar Molinaro, RF nº 793.355.0 e Nadia Regina Pecorino Vespa, RF nº 603.021.1.