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Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
05/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0000018-2
Publicado em:
02/11/2019
Síntese da Publicação
6023.2019/0000018-2 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e Portaria nº 184, de 21 de outubro de 2019, na forma disposta no art. 9º do Decreto Municipal 58.606/19, com fundamento no artigo 65, §1º da Lei Federal 8.666/93, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal 44.279/03, AUTORIZO, a celebração de termo de aditamento ao Contrato 05/SMIT/2019, cujo objeto é a aquisição de software Adobe Creative Cloud (CC) para uso desta Pasta, para lhe acrescer ao objeto contratual o quantitativo de 02 assinaturas, no valor unitário de R$ 2.166,65 e total de R$ 4.333,30, considerando o período de 07/11/2019 até o término do contrato, que se dará em 07/04/2020. 2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para o atendimento da despesa contratual ora autorizada, com observância ao princípio da anualidade ou periodicidade orçamentária, onerando, neste exercício, a dotação 23.10.04.126.3011.1.358.4.4.90.40.00.00. 3. APROVO a minuta de aditamento ao Contrato, sob doc. 022579538.