Síntese da Publicação
SEI 6410.2020/0003799-5.
PREGÃO ELETRÔNICO 33/SFMSP/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02/SFMSP/2020.
CONTRATANTE: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP.
CONTRATADA: GODOY SANTOS INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.572.847/0001-04.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP (LOTES 02, 04 e 06).
VALOR: R$2.279.459,01 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, um centavo).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.62.00.06.
ASSUNTO: EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO.((CL)I - À vista do noticiado no presente processo e observada à manifestação do da Divisão Industrial (027076848), da Seção Técnica de Contabilidade (027303487) e da Assessoria Jurídica da Superintendência (027305865), AUTORIZO a contratação da empresa GODOY SANTOS INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.572.847/0001-04, e consequente emissão de Nota de Empenho, para o fornecimento de urnas funerárias (lotes 02, 04 e 06) por um período de 06 (seis) meses, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 8.383/1976 e Decreto Municipal nº 57.578/2017.II - AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando e respeitando a dotação orçamentária nº 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.62.00.06 no importe de R$ 2.279.459,01 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo).II - A seguir, encaminhe-se a Seção Técnica de Contabilidade para as providências de emissão de Nota de Empenho e à Divisão Administrativa para a lavratura do Termo de Contrato, condicionando a retirada da Nota de Empenho à apresentação dos documentos necessários a provar a regularidade fiscal, econômica e financeira da contratada, estando válidas e atualizadas, caso haja certidões vencidas.