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Orgão:
Serviço Funerário do Municipio de São Paulo - SFMSP
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
033/SFMSP/2019
Processo:
6410.2019/0008124-0
Publicado em:
21/03/2020
Síntese da Publicação
SEI 6410.2020/0003446-5

PREGÃO ELETRÔNICO 33/SFMSP/2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/SFMSP/2020.

CONTRATANTE: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP.

CONTRATADA: FAURTIL FABRICA DE URNAS TIETE LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.509.346/0001-58.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP (LOTES 01, 05, 11 e 13).

VALOR: R$1.532.788,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.32.00.06 e 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.62.00.06.

ASSUNTO: EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO.I - À vista do noticiado no presente processo e observada à manifestação do Departamento Técnico de Produção (026793830), da Seção Técnica de Contabilidade (027302307) e da Assessoria Jurídica da Superintendência (027305062), AUTORIZO a contratação da empresa FAURTIL FABRICA DE URNAS TIETE LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.509.346/0001-58, e consequente emissão de Nota de Empenho, para o fornecimento de urnas funerárias (lotes 01, 05, 11 e 13) por um período de 06 (seis) meses, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 8.383/1976 e Decreto Municipal nº 57.578/2017.II - AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando e respeitando a dotação orçamentária nº 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.32.00.06 no importe de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para fazer frente às despesas com URNAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA e da dotação orçamentária nº 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.62.00.06, no importe de R$ 902.788,00 (novecentos e dois mil setecentos e oitenta e oito reais) para fazer frente às despesas com URNAS PARA REVENDA, totalizando o montante de R$ 1.532.788,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais).III - A seguir, encaminhe-se a Seção Técnica de Contabilidade para as providências de emissão de Nota de Empenho e à Divisão Administrativa para a lavratura do Termo de Contrato, condicionando a retirada da Nota de Empenho à apresentação dos documentos necessários a provar a regularidade fiscal, econômica e financeira da contratada, estando válidas e atualizadas, caso haja certidões vencidas.