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Orgão:
Serviço Funerário do Municipio de São Paulo - SFMSP
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
033/SFMSP/2019
Processo:
6410.2019/0008124-0
Publicado em:
21/03/2020
Síntese da Publicação
SEI nº 6410.2020/0002550-4.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/SFMSP/2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/SFMSP/2020.

CONTRATANTE: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP.

CONTRATADA: RAFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.106.834/0001-98.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP (LOTES 03, 08, 09, 12 e 14).

VALOR: R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.32.00.06 e 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.62.00.06.

ASSUNTO: EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO.D E S PA CH O:I - À vista do noticiado no presente processo e observada à manifestação da Divisão Industrial (026525985), da Seção Técnica de Contabilidade (027277412) e da Assessoria Jurídica da Superintendência (027296633), AUTORIZO a contratação da empresa RAFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.106.834/0001-98, e consequente emissão de Nota de Empenho, para o fornecimento de urnas funerárias (lotes 03, 08, 09, 12 e 14) por um período de 06 (seis) meses, com fundamento no disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 8.383/1976 e Decreto Municipal nº 57.578/2017.II - AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando e respeitando a dotação orçamentária nº 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.32.00.06, no importe de R$ 188.264,00 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais), e a dotação nº 04.10.15.452.3011.8.852.3.3.90.62.00.06 no importe de R$ 3.171.736,00 (três milhões, cento e setenta e um mil setecentos e trinta e seis reais), totalizando o montante de R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais).III - A seguir, encaminhe-se a Seção Técnica de Contabilidade para as providências de emissão de Nota de Empenho e à Divisão Administrativa para a lavratura do Termo de Contrato, condicionando a retirada da Nota de Empenho à apresentação dos documentos necessários a provar a regularidade fiscal, econômica e financeira da contratada, estando válidas e atualizadas, caso haja certidões vencidas