HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
505/2021-SMS.G
Processo:
6018.2021/0044641-1
Publicado em:
24/08/2021
Síntese da Publicação
PROCESSO: 6018.2021/0044641-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 505/2021-SMS.G

HOMOLOGAÇÃO

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA

DESPACHO DO COORDENADOR

I - À vista dos elementos constantes dos autos do Processo eletrônico nº 6018.2021/0044641-1, em especial a manifestação da Sra. Pregoeira (SEIs n°. 050501847 e 050508154), que acolho como razão de decidir, com base na competência a mim delegada através da Portaria n°. 727/2018 - SMS.G, RECEBO o Recurso interposto pela empresa PATAMAR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI - ME, CNPJ n°. 20.686.693/0001-25, contra a decisão da 10ª Comissão Permanente de Licitações, que classificou como primeira colocada para o fornecimento do item 02 a empresa a MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ n°. 21.484.336/0001-47 no certame do Pregão Eletrônico nº 505/2021/SMS.G, visto que atendidos os critérios de admissibilidade, todavia, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, porquanto as alegações apresentadas não reúnem razões para reforma da decisão da 10ª CPL, que MANTENHO.

II - HOMOLOGO, com fundamento no artigo 4º, incisos XXI e XXII da Lei Federal n° 10.520/2002 e no artigo 3º, inciso VI e §1º do Decreto Municipal n° 46.662/2005, o resultado do certame licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico n°. 505/2021/SMS.G, objetivando a AQUISIÇÃO DE SERINGA 3 ML DESCARTÁVEL, SERINGA 1 ML DESCARTÁVEL E BANDAGEM ANTISSÉPTICA, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, processado pela 10ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria nº 357/2021-SMS.G, que julgou sob o critério menor preço por item e ADJUDICO à empresa MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ nº 21.484.336/0001-47, o ITEM 02 (3.750.350 unidades de seringa 3ml descartável - COTA RESERVADA) pelo valor unitário de R$ 0,1866 e total de R$ 699.815,31 (Seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos); à empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ nº 59.309.302/0001-99, o ITEM 01 (11.251.050 unidades de Seringa 3 ml descartável - COTA AMPLA PARTICIPAÇÃO) pelo valor unitário de R$ 0,1698, totalizando R$ 1.910.428,29 (um milhão, novecentos e dez mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) e à empresa INNOVAR NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ nº 23.472.273/0001-34, o ITEM 05 (15.750.000 unidades de bandagem antisséptica - COTA AMPLA PARTICIPAÇÃO) pelo valor unitário de R$ 0,0255 e total de R$ 401.625,00 (Quatrocentos e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e o ITEM 06 (5.250.000 unidades de bandagem antisséptica - COTA RESERVADA) pelo valor unitário de R$ 0,0255 e total de R$ 133.875,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo o valor total do fornecedor de R$ 535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). O valor total do certame é de R$ 3.145.743,60 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).

III - DECLADO FRACASSADOS OS ITENS 03 e 04: o ITEM 03 (seringa de 1 ml descartável - COTA AMPLA PARTICIPAÇÃO) e o ITEM 04 (seringa de 1 ml descartável - COTA RESERVADA) foram cancelados no julgamento, por decisão da Unidade Requisitante para a readequação do descritivo.

IV - Em atendimento ao 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, DESIGNO os servidores: Luciana Ursini Nunes, RF: 806.892.5 e Paulo Tenório de Cerqueira Neto: RF: 806.045.2 para atuarem como fiscais do contrato.

IV - AUTORIZO, em sequência, a emissão de empenho em favor da citada empresa, onerando-se a Dotação Orçamentária nº 84.00.84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.03.