HOMOLOGAÇÃO
Orgão:
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO
Número:
39/SMIT/2019
Processo:
6023.2019/0000612-1
Publicado em:
04/12/2019
Síntese da Publicação
6023.2019/0000612-1 - 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CCD, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, sob doc. 011815956, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, na forma disposta no art. 9º do Decreto Municipal nº 58.606/19 HOMOLOGO, o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 39/SMIT/2019, processado pelo sistema BEC, para a aquisição de torre de carregador de celular, para atendimento do Programa Descomplica, da Coordenadoria de Atendimento Presencial, conforme Termo de Referência (doc. 015043765) e Formulário de Requisição de Material (doc. 015043756), bem assim a decisão da Sra. Pregoeira desta Secretaria que adjudicou o objeto do certame a empresa CARLOS EDUARDO NOGUEIRA BARROS - ME, CNPJ 28.491.886/0001-32, no valor total de R$ 14.224,80. 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, onerando a dotação 23.10.04.126.3011.1358.44.90.52.00.00. 3. Com fundamento no Decreto Municipal 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como fiscal e suplente da contratação, os servidores: Leandro Scarpino, RF nº 847.685-3 e Marisa Neves Castellano, RF nº 747.287-1. 4. Fica a empresa mencionada convocada para celebração do ajuste.