Síntese da Publicação
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PA 2014-0.352.159-6
Interessado: Departamento de Alimentação Escolar
Assunto: Chamada pública para aquisição de 158.000 Kg de iogurte com polpa de morango e iogurte com frutas variadas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender ao Programa Municipal de Alimentação Escolar.
DESPACHO
1) À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a publicação da abertura da chamada pública em epígrafe (fls. 689/694), as atas das reuniões realizadas pela comissão responsável pelo processamento da chamada pública (fls. 821/823 e 853/854), a publicação do resultado da chamada pública (fls. 856), a manifestação de fl. 857/858 do DAE e a manifestação de fls. retro da Assessoria Jurídica deste Gabinete, HOMOLOGO o procedimento da chamada pública em epígrafe e o seu resultado, restando classificadas as empresas "Cooperativa Nacional Agroindustrial - COONAI", "Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda. - COANA" e "Cooperativa Languiru Ltda.", sendo contemplado o projeto de venda da primeira colocada "Cooperativa Nacional Agroindustrial - COONAI", inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.030/0001-34, para o fornecimento de 158.000 Kg de iogurte com polpa de morango e iogurte com frutas variadas, pelo valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por quilograma, totalizando a contratação o valor de R$ 932.200,00 (novecentos e trinta e dois mil e duzentos reais).
2) Fica, conseqüentemente, AUTORIZADA a contratação direta, nos termos do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/09, da aquisição acima referida, nos moldes do edital da chamada pública, em especial seu item 10, onerando as dotações orçamentárias indicadas no item 2.1 do mesmo edital, conforme nota de reserva à fl. 859.