ATA DA LICITAÇÃO
Orgão:
São Paulo Urbanismo - SPURB
Modalidade:
CONCORRÊNCIA
Número:
001/SP-URB/2021
Processo:
7810.2021/0001577-0
Publicado em:
21/12/2021
Síntese da Publicação
PROCESSO SEI Nº 7810.2021/0001577-0



ATA DE DELIBERAÇÃO



LICITAÇÃO SP-URBANISMO Nº 001/SP-URB/2021



MODO DE DISPUTA: FECHADO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO



OBJETO: Contratação de empresa especializada para requalificação urbana e valorização das referências urbanas da Avenida Ipiranga entre a Praça da República e Avenida Rio Branco e da Praça na Rua Conselheiro Nébias, Rua dos Timbiras e Avenida São João - Cidade de São Paulo.



Às 10h30, do dia 20 do mês de dezembro do ano de 2021, no auditório, cito à Rua Líbero Badaró, nº 504, 15º andar, sala 154, bairro Centro, CEP 01008-906, São Paulo/SP, da SÃO PAULO URBANISMO (SP-URBANISMO), inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 43.336.288/0001-82, a Comissão de Contratação designada por despacho indicado no DOC SEI nº 055406510, reuni-se para sessão pública para abertura de envelopes de proposta comercial e habilitação das licitantes participantes, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 49.511/2008 (Estatuto ME e EPP), Decreto Municipal n.º 50.977/2009 (Madeira), Decreto Municipal nº 52.552/2011 (ME/ EPP) e pelo Regulamento de Licitações da SP-URBANISMO NP-58.02. Foram recebidos os envelopes das empresas a seguir indicadas: TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.034.156/0001-35, domiciliada na Rua Giulio Romano, nº 80, bairro Rio Pequeno, CEP 05358-090, São Paulo/SP, endereço eletrônico: admteto@yahoo.com.br e orcteto@yahoo.com.br e, FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, domiciliada na Rua São Brás, nº 58, bairro Chácara Califórnia, CEP 03406-020, São Paulo/SP, endereço eletrônico: fbf@fbfeng.com.br. Destacamos ainda que todos os envelopes ofertados pelas empresas foram entregues tempestivamente, devidamente fechados e rubricados no fecho, entretanto nenhuma empresa se fez representar nesta sessão pública. Desse modo, amparado no princípio da celeridade e da eficiência processual, a Comissão procedeu a abertura dos envelopes de proposta técnica e de habilitação das empresas participantes para análise do seu conteúdo, concomitante com o levantamento das certidões exigidas no ITEM 7. IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAR deste edital. Conforme se depreende da pesquisa realizada pela Comissão, e que passa a integrar o respectivo processo administrativo, a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.034.156/0001-35, encontra-se impedida de licitar e contratar junto a Administração Pública, conforme penalidades impostas pela COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), pelo período de 20/02/2021 até 19/02/2023, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, pelo período de 18/03/2021 até 18/03/2023 e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, pelo período de 04/11/2021 até 03/11/2023. Com relação a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, nada foi localizado que pudesse impedir a sua participação neste certame. O SUBITEM 7.1.6 do edital estabeleceu que, as empresas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de licitar ou contratar por ato de qualquer órgão do Poder Público Federal, Distrital, Estadual ou Municipal, nos termos da Orientação Normativa nº 03/2012-PGM e Instrução TCM nº 02/2016, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, estarão impedidas de participar deste certame. Desta feita, fica a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.034.156/0001-35 IMPEDIDA DE PARTICIPAR das demais etapas do certame. Ato contínuo, a Comissão procedeu a análise da proposta técnica e dos documentos de habilitação ofertados pela empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, não tendo sido localizado nenhum fato que desabone a sua classificação e habilitação para o prosseguimento do certame. Isto posto, uma vez constatado o atendimento pleno das exigências editalícias, declaramos a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, VENCEDORA DO CERTAME, pelo valor total ofertado de R$ 4.997.356,91 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM REAIS). Por fim, com fulcro no artigo 59 da Lei Federal nº 13.303/2016, fica aberto o prazo recursal de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados da publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade. O prazo para contrarrazões será de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS e começará imediatamente após o encerramento do prazo estabelecido para recurso. Nada mais foi dito, sendo a ata por mim (__) Dayana de Siqueira Dalbelo, lavrada que vai lida e rubricada por todos os presentes.